| Proponente: |
Enio Bacci |
| Situação: |
Arquivado(a) em 10/01/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/01/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20298.01.00/18-5 |
Assunto:
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isenção imposto icms empresa reciclagem comércio material reciclado meio ambiente sustentabilidade |
Ementa:
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Estabelece isenção de ICMS para empresas que produzirem e comercializarem produtos com materiais reciclados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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